domingo, 12 de abril de 2015

Dom Inocêncio realiza Processo Seletivo para escolha de membros do Conselho Tutelar

A partir de 27 de abril de 2015, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Dom Inocêncio, no Piauí, inicia o recebimento das inscrições para um Processo Seletivo que visa contratar profissionais para o cargo de Conselheiro Tutelar.
Esta oportunidade está em busca de candidatos com, no mínimo, nível Médio, que tenham mais de 21 anos, e que residam no município.
Ao todo serão selecionados cinco Conselheiros Tutelares e cinco suplentes. Os aprovados irão atuar em jornadas semanais de 40 horas, com remuneração equivalente a um Salário Mínimo Nacional Vigente (R$ 788,00).
As inscrições são recebidas até 22 de maio de 2015, na Secretaria Municipal de Assistência Social/ Semas, que fica na Praça Camaratuba, s/nº, Centro.
Como forma de avaliação, serão realizadas Capacitação, Exame de Conhecimento Específico, e Escolha em Data Unificada.

De acordo com a lei que rege a posse dos conselheiros a escolha dos candidatos deve ser feita por meio de eleição no município em data unificada, conforme indicado abaixo.

2.         UNIFICAÇÃO DA DATA DO PROCESSO DE ESCOLHA

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito 
Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. 

  Redação dada pela Lei n. 12.696/2012: data unificada em todo o território nacional. Processo a ser realizado no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Neste caso, como a lei tem a vigência imediata, a data do primeiro processo unificado para a escolha dos conselheiros deverá ser 1º domingo do mês de outubro de 2015.

acesse o regimento do Conselho Tutelar clicando abaixo:

Obs. Dos atuais conselheiros apenas Valdenice Ribeiro da Silva está no segundo  mandato e não poderá mais concorrer.  Os demais conselheiros podem sair candidatos a outro mandato onde a população escolherá através do voto.